Foi uma derrota expressiva. No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria com um placar que deixou claro o tamanho do problema político do governo: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
O número é revelador. Para derrubar um veto presidencial, a Constituição exige maioria absoluta de cada Casa — ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O governo foi superado com folga nas duas Casas.
Como o centrão articulou a votação
O PL foi incluído como pauta única na sessão por decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda realizou o chamado “fatiamento” do veto — excluindo da votação os trechos que mudariam regras para criminosos comuns. A manobra garantiu o apoio de parte do chamado “Centrão pragmático”, que usou o projeto como moeda de negociação com o campo bolsonarista.
O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), defendeu a medida com apelo emocional: “Não há justiça em condenar uma idosa a 15 anos ou um pipoqueiro”, disse, em referência a condenados do 8 de janeiro.
A derrota política do governo
Para o Palácio do Planalto, a derrota vai além do aspecto jurídico. O governo Lula havia apostado no fortalecimento das relações com o Congresso, mas a votação mostrou que a coalizão governista não tem controle sobre pautas de forte apelo ideológico à direita.
A situação expõe uma contradição: o governo depende do Centrão para governar, mas o Centrão opera com lógica própria quando a pressão da base bolsonarista aumenta — e em ano de pré-campanha eleitoral, essa pressão só tende a crescer.
Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Migalhas
