A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro adotou uma nova estratégia jurídica: entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma da Corte no processo da suposta trama golpista.
Os argumentos
Os advogados sustentam que houve falhas processuais e violação ao princípio do juiz natural — ou seja, alegam que o caso foi julgado pelo colegiado errado. Segundo a defesa, o processo deveria ter sido apreciado pela Segunda Turma, com sorteio de novo relator, o que garantiria maior imparcialidade.
O pedido também questiona diretamente a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, e alega que houve “incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma, além de decretação antecipada do trânsito em julgado da condenação.
A defesa quer ainda que a decisão final seja submetida ao plenário completo do STF — uma forma de diluir a influência de Moraes no julgamento.
O contexto jurídico
Esta não é a primeira tentativa de reverter a condenação. Recursos anteriores já foram apresentados e negados. A novidade desta fase é justamente o pedido de redistribuição entre as Turmas e o eventual julgamento pelo plenário.
Com a Lei da Dosimetria recém-promulgada, os aliados de Bolsonaro esperam uma dupla ofensiva: anular a condenação por vício processual e, se isso não funcionar, reduzir a pena com base na nova legislação.
O que o STF deve fazer
O ministro Moraes já suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria. Os pedidos de anulação tendem a ser apreciados pelo mesmo colegiado que julgou o caso — o que, na avaliação de especialistas, torna improvável o sucesso da estratégia, ao menos no curto prazo.
Fontes: Tribuna de Notícias, Agência Brasil
