O Brasil tem uma nova lei. Na última sexta-feira (8), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a chamada Lei da Dosimetria — legislação que altera os critérios de cálculo de penas e pode beneficiar diretamente os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Lula havia vetado integralmente a proposta em janeiro de 2026, mas o Congresso derrubou o veto em sessão realizada no dia 30 de abril, com placar de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
O que a lei muda
A nova legislação altera a forma como juízes calculam as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto. Pela regra anterior, as penas eram somadas. Com a nova norma, passa a vigorar a pena do crime mais grave, com acréscimo entre um sexto e metade do valor.
Na prática, isso tende a reduzir o tempo total de condenação em comparação ao modelo anterior — impacto direto para os réus do 8 de janeiro.
E Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Com a nova lei, sua defesa espera uma redução significativa da pena e já protocolou pedido de anulação da condenação, alegando falhas processuais.
STF reage
Horas após a promulgação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação imediata da lei para os casos do 8 de janeiro, enquanto o STF analisa ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão gerou novo atrito entre o Congresso e a Suprema Corte.
O governo Lula já sinalizou que vai ao STF contestar a tramitação do projeto, especialmente a fragmentação do veto feita por Alcolumbre antes da votação.
Fontes: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Migalhas
