O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão que acirrou ainda mais o clima entre os Poderes: na última sexta-feira (9), horas depois de a Lei da Dosimetria ser promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, Moraes suspendeu sua aplicação imediata para os casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão
Moraes, que foi sorteado relator das ações que questionam a validade da lei, firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos do 8 de janeiro e que havia pedido a aplicação da nova legislação para reduzir sua pena.
Segundo o ministro, não seria possível iniciar a análise dos pedidos com base na nova norma enquanto existem ações tramitando no STF que questionam a constitucionalidade do texto.
O impasse
O ponto central do conflito está na forma como Alcolumbre conduziu a votação: ao “fatiar” o veto de Lula — separando os trechos que beneficiariam criminosos comuns daqueles que beneficiariam os condenados do golpe —, o presidente do Congresso gerou uma controvérsia jurídica sobre a legalidade do procedimento.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o fatiamento como “inovação que fere a Constituição”. O governo Lula avalia contestar justamente esse ponto no STF.
O que vem por aí
O STF precisará decidir se a lei é ou não constitucional — e essa resposta deve moldar o destino de centenas de processos do 8 de janeiro, incluindo o de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O conflito entre a Corte e o Legislativo está no nível mais alto desde o início do governo Lula. O desfecho desse embate vai definir muito do cenário político para as Eleições 2026.
Fontes: Jornal Passaporte, Agência Brasil, Migalhas
