O conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um novo patamar nesta semana. Após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria — promulgada há apenas três dias —, a oposição reagiu com uma nova ofensiva: o protocolo de uma PEC da Anistia. A combinação entre a PEC da Anistia, a dosimetria e a decisão de Moraes criou o cenário de maior tensão entre os poderes desde o julgamento do 8 de janeiro.
A proposta foi apresentada pelo líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e prevê o perdão “amplo, geral e irrestrito” a todos os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
Por que a oposição migrou da dosimetria para a PEC da Anistia
A estratégia legislativa da oposição mudou de forma relevante. Antes centrados em projetos de lei, parlamentares bolsonaristas decidiram concentrar esforços em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por uma razão jurídica precisa: uma PEC aprovada pelo Congresso não depende de sanção presidencial para entrar em vigor — ela é promulgada diretamente pelo Legislativo.
Isso significa que mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se oponha à medida — como fez com a Lei da Dosimetria —, não haveria como impedir sua promulgação. Além disso, a oposição calcula que uma PEC seria mais difícil de ser derrubada pelo STF do que uma lei ordinária.
“Eu sempre disse que a dosimetria, como projeto de lei, não ia resolver. Tem que ser uma PEC, porque aí nós não vamos depender de ninguém do STF”, afirmou Sóstenes Cavalcante em publicação nas redes sociais.
O argumento da “invasão de poderes”
Na justificativa protocolada, Cavalcante acusa Moraes de ultrapassar os limites do Judiciário.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional. O STF está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes.”
A PEC prevê o perdão para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados nos atos de 8 de janeiro.
Moraes “acenando para Lula”? O que o Congresso pensa
Parlamentares ouvidos pela CNN Brasil avaliaram que a decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria teria sido um sinal político ao Palácio do Planalto. O contexto: dias antes, o governo havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF — numa disputa que envolve também o ministro André Mendonça, considerado rival interno de Moraes na Corte.
Moraes nega qualquer articulação política. Mas a percepção no Congresso é de que o ministro busca se reposicionar junto ao governo após um período de distanciamento.
O Senado também se move
No Senado, uma PEC da Anistia apresentada ainda em 2023 deve ser retomada. O texto já possui os apoiamentos necessários e aguarda apenas a designação de um relator para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição também planeja um encontro com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para pressionar por celeridade no julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria — preferindo que o plenário da Corte se manifeste rapidamente, antes que a matéria se arraste por meses.
O que dizem os analistas
Para o analista político Alexandre Bandeira, a PEC da Anistia tem função mais retórica do que pragmática no curto prazo. “Ela serve muito mais para acirrar os ânimos entre o STF e o Congresso. Ao mesmo tempo, cria argumentos para candidaturas que tenham como pauta a renovação do Congresso e do Supremo”, avaliou.
Com votos suficientes para derrubar um veto — 318 na Câmara e 49 no Senado —, a oposição faz as contas: para aprovar uma PEC, são necessários 308 deputados e 49 senadores. Os números sugerem que a proposta tem viabilidade aritmética.
Por Redação Política Forte | Brasília, 12 de maio de 2026
